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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
Analisar as recentes mudanças na legislação previdenciária relacionadas à alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Demonstrar a possível majoração ou redução do encargo previdenciário em virtude da implantação do novo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), possibilitando que as empresas reduzam os gastos com folha de pagamento.
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IRRF - Rendimentos pagos a pessoas físicas - Tabela progressiva
As pessoas físicas e jurídicas que efetuam pagamentos a outras pessoas físicas estão obrigadas a reter e recolher o Imposto de Renda incidente sobre tais rendimentos, mediante utilização da "Tabela Progressiva". É o conhecido instituto da retenção, onde um terceiro é escolhido pelo legislador como responsável pelo recolhimento do imposto devido pelo contribuinte de fato.
Neste Curso serão analisadas as peculiaridades dessa sistemática de retenção, aplicável, por exemplo, nos pagamentos a trabalhadores assalariados.
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Programa Emissor Gratuito da NF-e - Via Internet
Apresentar os principais conceitos, requisitos técnicos e procedimentos para a utilização do Programa Emissor Gratuito da Nota Fiscal Eletrônica na emissão de NF-e por pequenas e médias empresas e fazer demonstrações práticas do uso do programa, esclarecendo as principais dúvidas na sua operação.
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Retenção de ISS
Esclarecer os principais conceitos e procedimentos relacionados às operações sujeitas ao regime de substituição tributária aplicáveis a todos os Estados.
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Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico
Esclarecer aos participantes as novas regras relacionadas à marcação de ponto eletrônico com base na Portaria MTE nº 1.510/2009 e na legislação trabalhista em vigor.
Demonstrar as implicações trazidas com as novas regras, bem como apurar os impactos sobre folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de evitar eventuais passivos trabalhistas e pagamento de horas extras.
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